As Raízes da Investigação Criminal - Investigação Criminal do Mundo

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected]

Novo Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência em março de 2016

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo.

Não faz jus à progressão de regime o condenado que há menos de 04 (quatro) meses teve reconhecido em seu desfavor o cometimento de falta grave, consistente na prática de fato definido como crime, porquanto desatendido o requisito subjetivo, previsto no art. 112, da Lei de Execução Penal.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Porte de arma. Vacatio legis temporária. Abolitio criminis. Inocorrência. Arma de fogo com numeração raspada.

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Habeas Corpus. Constrangimento Ilegal Praticado pelo Delegado

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação de consignação em pagamento

Pretensão de quitação de obrigação e levantamento de restrição em CCF.

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Aprovada no Enem pode concluir supletivo do ensino médio por antecipação

Estudante obteve vaga no curso de Engenharia Química da UFRN

Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango

João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Absolvição sumária ou impronúncia.

Impossibilidade. Exclusão das qualificadoras do emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Justiça permite a candidatos do Enem vista à prova de redação

O direito de vista da prova de redação deverá ser incluído no edital do Enem, segundo determinação da Justiça Federal